Termos de Uso

Por favor, leia com atenção estes termos antes de acessar ou usar os serviços.

1.Introduções e Disposições Gerais

1.1.Bem-vindo a Blue Fleet! Estes são os Termos de Uso ("Termos") que regem o acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, dos serviços prestados de aplicação tecnológica ("Solução", "Soluções"), sítios de Internet e conteúdos relacionados ("Serviço(s)"), disponibilizados pelo e-Blue Soluções e Tecnologia Ltda, inscrito no CNPJ/MF sob o número 34.453.954/0001-71, com sede na Av. Antártico, 381, 3º andar - Jardim do Mar, São Bernardo do Campo - SP, ou qualquer de suas afiliadas, a toda e qualquer pessoa que utilize os Serviços na qualidade de cliente consumidor, a seguir denominado simplesmente "Usuário(s)".

1.1.1.Aceitação dos Termos e Condições de Uso. Ao utilizar o Serviços da Blue Fleet, o usuário estará declarando ter lido, entendido e aceito os termos. Caso, a qualquer tempo, o usuário não concorde com os termos, deverá interromper imediatamente a utilização da solução. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços.

1.1.2.Termos Adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como regulamentos, atividades ou promoções em particular, e esses Termos Adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços (“Termos Adicionais”). Os Termos Adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Os Termos Adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito somente com relação àquilo que forem específicos.

1.2.Comunicação com o Usuário. O Usuário autoriza a Blue Fleet a enviar notificações administrativas na solução (“push”), por e-mail, SMS, em uma publicação em seu site ou por qualquer outro meio de comunicação disponível (“Meios de Comunicação”) com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionados aos Serviços.

1.3.Alteração dos Termos. A Blue Fleet se resguarda ao direito de realizar alterações e atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Em caso de alterações dos Termos que restrinjam direitos dos Usuários, a Blue Fleet comunicará tal alteração, ao seu critério, através dos Meios de Comunicação. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Usuário de verificar periodicamente os Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações dos Termos, deverá interromper toda e qualquer utilização dos Serviços. O fato de o Usuário continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

1.4.Acesso à Internet e Dispositivos. O Usuário entende e concorda que a utilização do Serviço demanda a utilização de dispositivos tecnológicos e a contratação de serviços de telecomunicação, e que a utilização do Serviço poderá gerar cobranças por parte de tais prestadores de serviço de telecomunicação para conexão com a Internet, por exemplo. O Usuário é o responsável exclusivo por contratar e arcar com todo e qualquer custo e ônus relacionados à aquisição de seus dispositivos e a contratação de seu serviço de telecomunicação. A Blue Fleet não é responsável pela disponibilidade, qualidade e manutenção de tais serviços de telecomunicação e o Usuário entende que as condições do serviço de telecomunicação poderão afetar a experiência do Serviço. A Blue Fleet não será responsabilizada por qualquer problema relacionado ao Serviço decorrente direta ou indiretamente de inconsistências ou falhas nos dispositivos e/ou nos serviços de telecomunicação. A Blue Fleet não garante que os Serviços, ou qualquer parte deles, funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo em particular.

2.Dados do Usuário e Privacidade

2.1.A Blue Fleet possui uma política expressa sobre privacidade. As informações de registro e outras informações sobre o usuário estão sujeitas ao tratamento referido em tal política de privacidade. O usuário entende e concorda que o seu uso e a prestação de serviço envolvem a coleta e utilização de informações e dados sobre o usuário (conforme definido na política de privacidade aplicável), incluindo a transferência destas informações e dados para outros territórios, para fins de armazenamento, processamento e utilização pela Blue Fleet, sua controladora e demais empresas do mesmo grupo econômico, para as finalidade da prestação do serviço e demais previstas na política de privacidade. Favor consultar a política de privacidade da Blue Fleet no seguinte endereço: www.bluefleet.com.br/privacy.html. A política de privacidade da Blue Fleet constitui parte integrante dos termos.

3.Recusa de Garantia, Limitação de Responsabilidade e Indenização

3.1.Recusa de Garantia. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE: (i) A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SERÁ SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. O SERVIÇO É FORNECIDO AO USUÁRIO NA FORMA EM QUE ESTÁ DISPONÍVEL. A BLUE FLEET NÃO OFERECE GARANTIAS OUTRAS ALÉM DAS EXPRESSAMENTE ESTABELECIDAS NESTES TERMOS; (ii) A BLUE FLEET NÃO PODE GARANTIR QUE: (A) O SERVIÇO À DISPOSIÇÃO ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES DO USUÁRIO; (B) O SERVIÇO SERÁ PRESTADO DE FORMA ININTERRUPTA, TEMPESTIVA; (C) QUE A QUALIDADE DE QUAISQUER OUTRAS OFERTAS, INFORMAÇÕES OU OUTRO MATERIAL ACESSADO, OBTIDO, DISPONIBILIZADO OU PRESTADO AO USUÁRIO EM CONEXÃO AO SERVIÇO ATENDERÁ ÀS EXPECTATIVAS; (D) QUE MELHORAMENTOS OU INOVAÇÕES SERÃO IMPLEMENTADOS.

3.1.1.O USUÁRIO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE A BLUE FLEET NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL OU EXTRA-CONTRATUAL, POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS OU MORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES OU DE INFORMAÇÕES OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DO: (A) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO; (B) QUEBRAS DE SEGURANÇA E ACESSO NÃO AUTORIZADO ÀS TRANSMISSÕES OU INFORMAÇÕES DO USUÁRIO, BEM COMO DA ALTERAÇÃO DESTAS; (C) ORIENTAÇÕES OU CONDUTAS DE TERCEIROS SOBRE O SERVIÇO; E (D) POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO, ATOS PRATICADOS PELO PRÓPRIO USUÁRIO E ATOS PRATICADOS POR OU SOB A RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS.

3.2.Indenização do Usuário a Blue Fleet. O Usuário concorda em indenizar e isentar a Blue Fleet e sua controladora, subsidiárias, afiliadas, diretores e empregados, parceiros e clientes que exibam suas marcas ou de sua controladora, por quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, em razão: (i) de qualquer fato ou ato ilícito praticado pelo Usuário; (ii) do uso dos Serviços; (ii) pela violação destes Termos; ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive Estabelecimentos parceiros.

4.Propriedade Intelectual

4.1.As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou leiaute publicado no Aplicativo e o próprio Serviço, são de propriedade exclusiva da Blue Fleet.

4.2.São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas da Solução ou Serviço. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução da Solução ou Serviço, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.

5.Cancelamento de seu acesso a Solução

5.1.O Usuário concorda que a Blue Fleet, à sua livre discrição, poderá cancelar sua utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando: (i) Por descumprimentos e/ou violação destes Termos; (ii) Em função de ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade governamental; (iii) Por requisição do próprio Usuário; (iv) Por desativação ou modificação do Serviço (ou de qualquer de suas partes); (v) Por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança; (vi) Por inatividade da conta por um período razoável de tempo; (vii) Pela suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Usuário, a critério da Blue Fleet; (viii) Ao uso inadequado da Solução, a critério da Blue Fleet e/ou por inadimplemento por parte do Usuário de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão do Serviço, quando aplicável.

5.2.O Usuário concorda que o término de seu acesso ao serviço, por qualquer razão constante destes termos pode ocorrer sem uma notificação prévia e todas as informações e dados poderão ser permanentemente apagados.

6.Disposições Finais

6.1.Estes termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Blue Fleet e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior.

6.2.Legislação Aplicável. Estes Termos e o relacionamento entre o Usuário e a Blue Fleet serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Caso surja qualquer desavença entre a Blue Fleet e o Usuário, estes se comprometem em resolver a desavença de forma amigável. Caso a Blue Fleet e o Usuário não alcancem um acordo no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste Termo, fica eleito o foro da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso de seu site e soluções. O Usuário e a Blue Fleet concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

6.3.Notificações. Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação da Blue Fleet deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo dos Termos.

6.4.Renúncia de Direitos. Caso a Blue Fleet deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo destes Termos, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos for considerado inválido por um tribunal competente, as partes, todavia concordam que o restante dos Termos deverá se interpretado de tal forma a refletir a intenção original, e os outros dispositivos dos Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

6.5.Cessão de Direitos. O Usuário não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Blue Fleet. O Usuário concede sua aprovação para que a Blue Fleet ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) Para sua controladora, subsidiária ou afiliada; (ii) Um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da Blue Fleet; (iii) Para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre o Usuário e a Blue como resultado do contrato entre você e a Blue Fleet ou pelo uso dos Serviços.

6.6.Prevalência das Cláusulas. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

Última atualização: 25/01/2020